Recentes acontecimentos no campo da segurança pública acirraram as críticas à atuação policial e reacenderam o debate no país

As denúncias de violência policial durante as manifestações do mês de junho. A operação do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro), no complexo de favelas da Maré, que deixou nove mortos. O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo, após ser levado por policiais para averiguação em um posto da Unidade de Polícia Pacificadora da favela da Rocinha. Esses recentes acontecimentos no campo da segurança pública reacenderam o debate sobre a militarização da polícia brasileira, apontada por alguns especialistas como responsável por altos índices de mortes e desrespeito à Constituição.

É o caso do antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares. Em entrevista para o Dossiê Violência e Segurança Pública, ele critica as “incursões bélicas” em favelas, tática praticada pelas polícias militares de alguns estados brasileiros, especialmente do Rio de Janeiro. “Nós sempre lutamos pela supressão dessa forma de agir, porque nessas incursões morrem os inocentes, suspeitos e até os policiais, sem que haja nenhum benefício, porque no dia seguinte o processo anterior volta a se reproduzir”, explica o antropólogo.

Essas mortes entram na estatística das Nações Unidas que fazem do Brasil o país com o maior número absoluto de mortes violentas no mundo, cerca de 50 mil por ano. A truculência de algumas instituições brasileiras de segurança pública, como o Bope, também é de conhecimento mundial, especialmente após o filme “Tropa de Elite”, dirigido pelo cineasta José Padilha. Diante deste cenário, em maio de 2012, durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Dinamarca recomendou que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. No Congresso Nacional, ainda tramitam duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) de 2009 e 2011 que abordam o tema.

Para o geógrafo Jaílson de Souza e Silva, diretor da ONG Observatório de Favelas, o problema da militarização é que ela traz para o cotidiano a lógica de guerra das forças armadas. “Com isso, os policiais tendem a agir como se estivessem em um campo de guerra; os ‘suspeitos’, especialmente os jovens pobres, são vistos como inimigos a serem eliminados. As forças especiais, tais como o Bope, tornam-se verdadeiras máquinas de guerra e extermínio”, destacou.

Já para o sociólogo Luís Flávio Sapori, a militarização não é a responsável pelos excessos cometidos por alguns setores das forças de segurança. “A violência policial não se restringe à polícia militar. A civil também é muito violenta. O problema está no histórico da repressão e do confronto”, acrescentou.

Ciclo completo – Paralela, à discussão sobre a militarização, a divisão entre as polícias também entrou na pauta. Atualmente, existem dois tipos de polícia no Brasil. A militar, responsável pela repressão aos crimes e patrulhamento, e a civil, que exerce o papel da investigação e leva os casos ao poder judiciário. Dentre as mudanças sugeridas, especialistas propõem a adoção do ciclo completo com a manutenção das duas polícias.

Neste modelo, tanto a civil quanto a militar participariam de todo o processo criminal, que começa na repressão e termina no judiciário. “O ciclo completo deixa o policial munido de informações. É mais eficiente que uma mesma corporação exerça as atividades de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública”, opina Sapori.

Novas alternativas – Apesar dos recentes casos que colocaram em dúvida a eficiência das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), como o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo, o projeto ainda é apontado como uma boa alternativa de mudança de atuação da polícia. “A UPP é um ganho, uma conquista no sentido de que redefine a comunidade como destinatária do serviço público”, salientou Luiz Eduardo Soares. Para ele, ainda que a concepção de policiamento comunitário esteja correta, é preciso mudar a mentalidade dos policiais que atuam dentro destas unidades.

A UPP é um projeto da Secretaria de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro que institui unidades de policiamento comunitário em favelas que estavam dominadas pelo tráfico armado. Atualmente, estão instaladas 34 UPPs, todas na capital do estado. Inspirados nas unidades cariocas e no Método Koban, modelo japonês de policiamento, a polícia militar paulista criou bases de policiamento cidadão em diversos bairros da capital.

No Rio de Janeiro, segundo as autoridades de segurança, uma das próximas localidades a receber Unidades de Polícia Pacificadora é a Maré. Para Jaílson, que também é ex-morador do complexo de favelas, o policiamento comunitário é um caminho frutífero e deve ser perseguido. Mesmo assim, destina algumas críticas à atuação que vem sendo realizada em outras comunidades. “A UPP funciona dentro da lógica das favelas como um território inimigo. Nesse quadro, os comandares se comportam como as novas autoridades, afirmando um monopólio de poder. O que temos de garantir são Unidades de Políticas Públicas, republicanas, sendo a segurança um dos elementos, e não o único.