Nuno Gomes Ferreira*

No dia 22 de Setembro de 1904, decorreu o Congresso Internacional do Livre Pensamento em Roma, tendo Portugal sido representado um “pensador” de origem brasileira.

Hoje, 22 de Setembro de 2016, inicia-se uma nova cooperação luso-brasileira, neste espaço desejando-se que seja útil e profícuo para todos.

Pouco noticiadas e divulgadas, ocorreram no passado dia 18 de Setembro, as eleições para a Duma (Câmara Baixa) na Rússia.

O primeiro facto a ressalvar, é que a lei eleitoral mudou, podendo partidos com apenas 5% dos votos integrar a Duma (anteriormente era 7%).

O sistema eleitoral russo também sofreu alterações.

Havia dois boletins de votos; um para o partido outro para os candidatos a deputados, eleitos por círculos eleitorais.

Os partidos elegeram metade dos deputados e a restante metade resulta da eleição dos deputados por votação nominal.

Face às suspeitas de viciação eleitoral nas últimas legislativas, as Assembleias de votos das cidades com mais de um milhão de habitantes, estiveram sujeitas a um sistema de videovigilância, de modo a controlar o funcionamento das respetivas mesas.

Foram detetadas algumas fraudes, sem expressão, e que foram solucionadas.

Os resultados finais apurados, por partido foram:

	Rússia Unida	54,19 %
	Comunistas	13,34 %
	Liberais	13,14 %
	Rússia Justa	6,23 %

Apesar de alguma incerteza inicial na votação partidária (elege metade dos lugares da Duma), tal como, havia acontecido nas últimas eleições, a Rússia Unida de Putin conseguiu a maioria absoluta.

Curiosa foi a reação do Presidente Putin, que mesmo antes de se saber os resultados quase anunciou vitória, isto quando as projeções em nada garantiam esse fato.

Um dado é seguro, as eleições não podiam ter sido melhor ensaio para as Presidenciais de 2018.

Algo diferente se passou na votação por círculos uninominais, (que elege a outra metade dos lugares) onde de acordo com a TASS (Agência Noticiosa Russa) os deputados propostos pelo partido de Putin terão literalmente “esmagado” a concorrência, tendo atingido rapidamente a centena de eleitos, quando os pequenos partidos ainda nem uma dezena conseguia.

Os resultados por circulo uninominal foram:

	Rússia Unida	203	deputados eleitos
	Comunistas	7	deputados eleitos
	Rússia Justa	7	deputados eleitos
	Liberais	5	deputados eleitos
	Rodina	1	deputado eleito
	Independentes	1	deputado eleito

Dos quatros partidos, votados acima dos 5% os respetivos programas resumem-se abaixo, permitindo ao Leitor uma análise do que pode ser o comportamento da Rússia nos próximos anos.

Rússia Unida (apoiante de Putin)

O erro mais comum, é julgar-se que estamos perante um “partido de esquerda”.

A Rússia Unida, não tem nenhuma ideologia definida, e seguramente não defende “ideias de esquerda”.

Se fosse no “mundo ocidental”, poderíamos dizer que estaríamos face a um partido de “centro-direita”.

O “ideal” a existir, remonta à “Grande Rússia” de inspiração czarista (a Pequena, a Grande e a Branca), logo nas antípodas de qualquer “Revolução Soviete”.

Daí o sugestivo nome do partido: “Rússia Unida” (que congrega várias “correntes de opinião”, desde “liberais” a “comunistas reformadores”).

Historicamente, é um partido que tenta defender os interesses de uma “oligarquia financeira” muito sustentada pelas rendas petrolíferas, e não qualquer “interesse de luta de classes”.

Ao ler estas linhas, poderá então compreender-se porque Putin se apresenta “estranhamente” próximo de Trump…

O Programa Eleitoral da “Rússia Unida”, não é pois, com toda a certeza um apelo “à revolução”.

Muito pelo contrário, o que defende é uma total ausência de “revoluções e conflitos internos” no seio da Rússia.

É essencialmente, um partido que tenta manter o “status quo”, com alguma dose de “conservadorismo”.

A ideia chave é “manter o rumo” (ou a “estratégia”, como é definido no Programa).

por isso, o Programa Eleitoral tenha mantido uma estrutura que defende o “livre comércio”, na sua componente económica.

O Estado aparece com o papel de regulador, mormente através de fiscalizações periódicas gerais, previstas de 3 em 3 anos (e não apenas especificas, por exemplo, inspeções tributárias apenas).

O orçamento federal deve ser robusto, o rublo estável, a inflação baixa e o sistema bancário confiável.

O centro da economia devem ser as PME´s, sujeitas a um regime de tributação justo, no sentido de promover o lema “Exportar, Produzir e Consumir Russo”.

No plano social, traçam-se várias política de combate à desigualdade e redução da pobreza.

O nível dos salários estima-se que suba em 2018 e as pensões em 2017.

O desenvolvimento do conceito de “interesses económicos internacionais” deixa aberta uma ampla porta, para o expansionismo russo.

A “Rússia Unida” é contra o regime de sanções imposto aos seus povos pela UE, e na crise da Ucrânia defende o regresso aos “Acordos de Minsk”.

Partido Liberal Democrata (Ultra Nacionalistas)

Esta força política, que de “liberal” (segundo um padrão tradicional ocidental) e/ou “democrata” apenas tem nome, podia tornar-se um elemento central na vida política russa, caso a “Rússia Unida” de Putin não obtivesse a maioria absoluta na Duma.

O seu posicionamento encontra-se segundo os padrões ocidentais na “extrema direita”.

Defende abertamente o modelo nacionalista da “Grande Rússia” czarista, de inspiração nacionalista, conservadora e populista.

Acredita numa Rússia fonte de inspiração global e imperial, sendo uma super potência a quem todos (incluindo NATO e EUA) deverão prestar vénia.

O seu modelo de relações internacionais prevê pois uma Rússia (que está historicamente “pequena” em termos territoriais) com ambições expansionistas, e se for caso disso beligerantes (incluindo a ameaça/dissuasão nuclear).

Para este partido (fundado logo após a “queda do muro”) os EUA nunca abandonaram a “guerra fria”, passando apenas a jogar após 1989 um “jogo sem regras”.

Por isso consideram que o Ocidente está a violar grande parte dos acordos internacionais, fruto de um estado de “fraqueza” temporária da “Grande Rússia”.

Enquanto a Rússia é encarada como um elemento da “política de vizinhança” pela União Europeia, os “liberais democratas” russos encaram a Europa Ocidental como os “seus arredores”.

Em termos financeiros sugere-se o fim da hegemonia do dólar, e o alargamento do espaço aduaneiro russo, mediante acordos de união aduaneira (como era para ter ocorrido com a Ucrânia).

Em síntese, um programa de base nacionalista que objetiva a reconstrução de uma “Grande Rússia”, seja ela entendida como Imperial, Soviete ou Federativa (como na atualidade).

Partido Comunista da Federação Russa

Foi em tempos uma referência do ideal socialista.

É considerado o sucessor histórico do antigo Partido Comunista da ex-URSS.

Em 1991 foi extinto por ordem de Boris Ieltsin.

O partido faz um conjunto de acusações (graves…), sobre o processo eleitoral, como a existência de candidatos “duplos” dos seus (uso de nomes semelhantes, por outros candidatos, que apenas visam retirar votos aos comunistas, na votação uninominal), existência de jornais que se diziam publicados pelo partido, mas eram falsos, a promoção de “falsos partidos comunistas”, o uso de outros meios tecnológicos e de coação sobre os eleitores comunistas.

O seu grande objetivo programático é criar um “socialismo renovado para o século XXI”, baseado na ideologia marxista leninista.

O Partido tem vindo gradualmente também a aproximar do pensamento político do chinês, Deng Xiaoping, de um sistema económico “dual”; uma economia mista, com empresas de pequena e média dimensão a coexistir com o sector estatal.

O processo de desenvolvimento do pais deve ser realizado em três fases.

Numa primeira fase, há necessidade de agregar as pessoas ao partido.

Num segundo estágio, há a criação de uma “consciência de classe”, que se deve expressar no movimento sindical.

Por fim, estaríamos em condições de atingir a via para o socialismo.

O programa apresentado para estas eleições da Duma, apresenta-se sob o título “Dez Passos Para Uma Vida Decente”, que se resumem infra.

1. O Povo é o Mestre da Sua Terra
2. Uma Rússia Economicamente Soberana
3. Indústria, Ciência e Tecnologia
4. Prosperidade da Agricultura e a Prosperidade da Rússia
5. O Crédito Deve Ser Usado Para Renascer a Rússia
6. Preços e Tarifas Reguladas Como Aceleradores do Desenvolvimento
7. Tributação Justa e Efectiva
8. O Povo é o Centro da Nação
9. Um Pais Forte é Um Pais Seguro
10. Pais de Uma Cultura Elevada

Rússia Justa

É um partido considerado “social democrata”, à luz dos “parâmetros ocidentais”, posicionando-se na área política do “centro-esquerda”, sendo a sua filiação a Internacional Socialista.

Foi fundado em 2006, como resultado de uma plataforma inter partidária.

Tem como base ideológica, “Um Novo Socialismo Para o Século XXI”.

Defende as liberdades e os direitos individuais, devidamente enquadrados por uma sólida estrutura do “Welfare State”.

Foi o grande beneficiado da reforma política russa, pois a sua votação ficou pouco acima dos 5% (limite mínimo para a entrada na Duma).

Contudo, auto intitula-se como o maior “partido de esquerda”, atacando os “comunistas” pelo seu centralismo e burocracia excessiva.

Os seus valores são a Justiça, Liberdade e Solidariedade.

O programa estrutura-se em “25 Leis” que se resumem infra

1. Aumento do Salário / Hora Mínimo : 100 rublos, cerca de 1,4 euros;
2. Aumento Salariais e Regalias Sociais dos Funcionários Públicos;
3. Novo Regime de Pensões: Contagem de tempos de estudo, períodos de aleitamento e serviço militar. Reforma aos 70 anos;
4. Proteção Social às Vitimas da “Grande Guerra Patriótica” (II Guerra Mundial “Ocidental”), às “Crianças de Guerra” (nascidas entre 1928/1945) e atuais “Veteranos”;
5. Reforça das Leis de Proteção à Família;
6. Reforma da Educação: Supressão de alguns “exames”, reforço da verba para 7% do PIB, opção das Universidades aderirem ao “Processo de Bolonha” e quotas de admissão ao mercado de trabalho a jovens;
7. Lei de Acesso Livre à Cultura e reforço da verba para 3% do PIB;
8. Proteção Social às Crianças e Pessoas portadoras de deficiência, tendo por exemplo, serviços de saúde gratuitos;
9. Reforma do Sistema de Saúde permitindo o livre acesso aos que dele necessitem;
10. Reforma da Lei de Seguro de Saúde obrigatório. As seguradoras privadas não podem ter este tipo de seguro;
11. Reforma da Lei de Habitação, promovendo a habitação própria de tipo social ou com recursos a cooperativas;
12. No caso de venda de casas estatais para privados, na eventualidade da casa necessitar de “grandes obras” elas são da responsabilidade do Estado;
13. Lei que limite o aumento das taxas para Serviços Municipais e Comunitários, até um máximo de 10% do rendimento familiar;
14. Lei que regule e limite o “Crédito ao Consumo” e “Microcrédito” ;
15. Introdução de uma tributação progressiva dos rendimentos;
16. Supressão do Reembolso de IVA aos exportadores de matérias primas;
17. Introdução de um monopólio estatal para controlo das bebidas destiladas (ex. Vodka)
18. Isenção de tributação em parcelas de terra de cultivo até 8 ha;
19. Supressão da tributação automóvel, pois se já existem impostos sobre os combustíveis, então há dupla tributação económica;
20. Introdução de sistemas simplificados de tributação para pequenos negócios e atividades agrícolas;
21. Agravamento das leis anti-corrupção e fraude financeira;
22. Reforço do poder dos cidadãos nas autarquias locais com a eleição direta do prefeito (“Presidente da Câmara”), e recurso a referendos locais;
23. Continuação do processo de reforma eleitoral, com eleições diretas para o Soviete da Federação, fim do “filtro municipal” e outros mecanismos que podem “lesar” a expressão democrática;
24. Supressão de regalias aos deputados da Duma e Soviete da Federação;
25. Subordinação da Policia Municipal à sociedade civil, tendo esse corpo obrigação de “prestar contas” à população;

---

* Nuno Gomes Ferreira é autor do Blog Livre Pensador e parceiro aqui do Livre Pensamento. Tem doutorado em Gestão de Empresas, com especialização em Gestão Internacional de Negócios, é Mestre Curricular e Pós-Graduado em Estudos Europeus e Licenciado em Economia. Exerceu funções durante vários anos no Ministério das Finanças e foi representante Português num Programa Europeu de Assuntos Fiscais. As suas áreas de Especialização são: Auxílios Estatais, Fiscalidade Europeia, Gestão Internacional de Negócios, União Europeia, Assuntos Econômicos e Financeiros, e Mercado Interno. Foi Conferencista independente na Comissão Europeia, onde é Membro da Team Europe. Conferencista do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Centro Jacques Delors). Foi consultor de entidades públicas e privadas em Projetos de Investimento Co-Financiados. Formador e Investigador com vasta experiência, é também autor de vários Artigos de Investigação, publicados em Revistas Internacionais.