A união da Bancada Evangélica e da Bancada da Bala está a ponto de legalizar a prostituição infantil, a pedofilia e a venda de álcool e cigarros para crianças

A comissão especial da Câmara Federal que discute a Maioridade Penal acaba de aprovar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal no Brasil (PEC 171/93). Na sanha de aumentar os lucros de seus financiadores, os deputados conservadores do Congresso atropelam qualquer noção de humanidade e querem alterar a Constituição para que menores de idade não tenham mais proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na prática, legalizam a prostituição infantil, a pedofilia e a venda de álcool e cigarros para menores de idade.

Para o advogado e professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, a diminuição da maioridade penal faria com que esses adolescentes passassem a ter tratamento jurídico de adultos, ou seja, perderiam toda a proteção do ECA. Além da produção e venda de pornografia (artigos 240 a 241-E do ECA) e da venda de bebidas (artigo 243), também não seria mais possível punir quem submetesse adolescente dessa faixa etária a vexame ou constrangimento (artigo 232), promovesse o seu envio ao exterior para obter lucro (artigo 239), lhe fornecesse arma ou fogos de artifício (artigos 242 e 244) ou hospedasse-o em motel (artigo 250).

Da mesma forma, quem promove a prostituição infantil (artigos 218-B do Código Penal e 244-A do ECA) não poderia mais ser imputado por esse crime.

O juiz e professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa ainda lembra que seria extinto, na prática, o crime de corrupção de menores (244-A do ECA).

A verdade por trás da aberração

Advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Gabriela Ferraz explica os reais motivos por trás dessa proposta: “Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança pública. ‘Eu pago sua campanha e você vira meu funcionário, meu representante, cumpre minhas tarefas.’ […] A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Assim como a indústria bélica força a queda do Estatuto do Desarmamento. Estamos falando de muito dinheiro. É importante lembrar também que existem outros 38 projetos de lei em trâmite que, de alguma forma, preveem a maior penalização do adolescente”.

Atualmente existem aproximadamente 200 presídios privados no mundo, a maioria nos EUA, onde o detento é usado como mão de obra escrava.

Destruição da educação

Não é a toa que vários governos estaduais estão buscando a destruição da educação pública. O governador do Paraná, Beto Richa, respondeu com milhares de policiais, bombas, tiros e cães aos educadores que defendiam a escola pública.

Em São Paulo, o governo de Geraldo Alckmin constrói dezenas de presídios, mas nenhuma escola.

Coincidência?

Os inimigos da infância

Veja a relação dos deputados que votaram pela PEC 171/93 na comissão:

• Aluisio Mendes (PSDC-MA)
• Andre Moura (PSC-SE)
• Bruno Covas (PSDB-SP)
• Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
• Efraim Filho (DEM-PB)
• Fausto Pinato (PRB-SP)
• Ghilherme Mussi (PP-SP)
• João Campos (PSDB-GO)
• João Rodrigues (PSD-SC)
• Juscelino Filho (PRP-MA)
• Jutahy Junior (PSDB-BA)
• Keiko Ota (PSB-SP)
• Laerte Bessa (PR-DF)
• Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
• Magda Mofatto (PR-GO)
• Major Olimpio (PDT-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB)
• Vitor Valim (PMDB-CE)

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