Por ocasião do 9 de dezembro de 2016, aniversário da promulgação da lei de 1905 da separação entre Igreja e Estado*
É pouco dizer que a laicidade vai mal: maltratada, manipulada, vilipendiada, sem ousar se afirmar laica por medo de amálgamas e más interpretações. Princípio de paz, teria se tornado assunto de discórdia. Princípio de unidade para além das diferenças, a ela são atribuídos fins identitários.
Witemburgo G. de Araújo*
Após a votação do impeachment pela Câmara dos Deputados (17/04), cabem algumas divagações sobre os principais efeitos decorrentes do afastamento da Presidente Dilma Rousseff, caso este venha a ser confirmado pelo Senado Federal.
Sem adentrar no mérito das consequências que advirão de uma possível ascensão do Vice-Presidente, Michel Temer, à Presidência da República, exclusivamente do ponto de vista dos aspectos econômico e político, pretende-se aqui realizar uma abordagem de seus prováveis efeitos sob uma perspectiva da liberdade de consciência e de crença.
O aborto é a terceira causa de morte de mulheres durante a gravidez no Brasil. Dos quase 1 milhão de abortos realizados no Brasil por ano, cerca de 40% são inseguros. No mundo uma mulher morre a cada três minutos em decorrência de problemas relacionados ao aborto.
O ginecologista Jefferson Drezett é um dos grandes especialistas brasileiros na violência contra a mulher, incluindo o aborto. Doutor em Ciências da Saúde, Drezett é Diretor do Núcleo de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, Membro na Grupo de Estudos de Aborto (GEA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), membro do Consorcio Latinoamericano Contra o Aborto Inseguro (CLACAI), membro do Consorcio Latinoamericano de Anticoncepción de Emergencia (CLAE) e por aí vai…
Na entrevista a seguir, de 2013, Drezett explica porque o aborto é um problema de saúde pública.
“Que o diálogo democrático livre
sirva a classe operária
e os povos oprimidos. (…)O processo para a paz na Palestina
está num impasse.
Os acordos de Oslo falharam
e Israel continua a atacar,
a construir o muro,
a ocupar terras,
a realizar a divisão entre
Gaza e a Cisjordânia.Gaza é uma prisão a céu aberto,
onde 40% das pessoas
adormecem com fome.A solução histórica não pode existir
senão a partir de um
Estado laico de toda a Palestina,
no qual toda a população beneficie
de todos os direitos de cidadania.”
Na Argentina, como no Brasil, há uma forte onde de ataques aos princípios da República e da democracia, visando destruir a separação entre as igrejas e o Estado, impedindo a liberdade de culto e religião e atacando os Direitos Humanos.
Aqui no Brasil, mesmo com nossa Constituição garantindo que o Estado brasileiro seja laico, estão aparecendo várias propostas de eliminar a laicidade nos municípios (veja aqui um exemplo).
A Coalizão Argentina por um Estado Laico (CAEL) está lançando uma campanha em defesa da laicidade nos municípios. Esse é um exemplo a ser seguido.
Leia o comunicado de lançamento da campanha:
A AILP (IAFT – International Association of Free Thought) foi fundada em agosto de 2011 em Oslo, Noruega. Seu segundo cogresso teve lugar em Mar de Plata, Argentina em novembro de 2012 e o terceiro em Concepción, Chile, em novembro de 2013.
Este 4º Congresso terá lugar em Londres em 11 de agosto de 2014 (das 9h às 5h) no Conway Hall, o mítico lugar da militância londrina, no número 25 da Red Lyon Square.
A manhã será dedicada à conferência “Crimes da igreja e justiça para as vítimas”, apresentada por Keith Porteous Wood, Diretor Executivo da National Secular Society.Contrubuições de diferentes países vão alimentar o debate com os participantes do Congresso da AILP.
À tarde haverá uma reunião internacional pela separação entre as igrejas e os Estados. Os delegados do Livre Pensamento de diferentes paíes farão uso da palavra. Este 4º Congresso da IAFT será um marco no desenvolvimento tanto do Livre Pensamento quanto do Bureau de Coordenação Europeu do Livre Pensamento.
Nós convidamos todos os Livres Pensadores para fazer parte deste evento e suportá-lo financeiramente.
Pela separação entre as igrejas e os Estados!
Por justiça para as vítimas das igrejas!
Pelo Livre Pensamento!
Junte-se a nós em Londres em 11 de agosto de 2014
Enquanto o Estadão e vários “proeminentes” membros do conservadorismo liberal brasileiro andam por aí defendendo que o Estado tem que gastar menos com educação e deve privatizar a USP, o mundo real vem escancarar onde é que, de fato, é mal gasto o dinheiro do contribuinte brasileiro. O deputado “missionário” José Olímpio, do Partido Progressista de São Paulo apresentou no último dia 26/05 um projeto de lei (PL 7561/2014) que proíbe “o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos”.
Até aí, OK. Eu também não sou favorável a que alguém comece a rastrear os meus passos. A bizarrice começa é na justificativa do projeto.
A vereadora Carla Pimentel (PSC) acaba de propor uma lei na cidade de Curitiba que institui a leitura da Bíblia cristã como conteúdo nas escolas públicas e particulares da cidade.
A proposta foi feita na última quarta-feira (28/05) e, segundo a autora, tem cunho “educacional e não religioso” pois, para a a vereadora do PSC, a Bíblia cristã é um livro científico! “A minha intenção com a lei é que o livro seja usado para a pesquisa, já que é rico em informações científicas, culturais, arqueológicas. Incentivar essa leitura vai contribuir para a formação de cidadãos de bem e, no futuro, construir uma sociedade mais humana e justa”.
Ora, a “ilustre” Carla Pimentel está dizendo que quem não lê a Bíblia cristã ou professa outras religiões não é um cidadão “de bem”? É menos justo?
No mínimo, preocupante.
Em decisão absurda, o juiz da 17ª Vara Federal (Rio de Janeiro), Eugênio Rosa de Araújo, afirma que cultos afro-brasileiros não constituem religião e, portanto, atacá-los e incentivar o ódio a eles não constitui intolerância religiosa.
O juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro acaba de dar uma demonstração de que sua capacidade de “burlar” a lei não conhece limites. Ao julgar um pedido do Ministério Público Federal para que o Google retirasse do Youtube vídeos que propagandeiam e incentivam a intolerância religiosa contra religiões de origem africana (associando essas religiões à figura do “diabo” e de “demônios”), o juiz Eugênio Rosa de Araújo simplesmente afirma que não há “malferimento de um sistema de fé” ao atacar cultos de origem africana, já que “cultos afro-brasileiros não constituem religião” pois não conteriam “traços necessários de uma religião” Segundo a decisão, esses “traços” seriam um texto base (corão, bíblia etc..), estrutura hierárquica e um Deus a ser venerado.
Livre Pensamento 