Apelo pelo respeito à laicidade

Por ocasião do 9 de dezembro de 2016, aniversário da promulgação da lei de 1905 da separação entre Igreja e Estado*

(para assinar, clique aqui)

É pouco dizer que a laicidade vai mal: maltratada, manipulada, vilipendiada, sem ousar se afirmar laica por medo de amálgamas e más interpretações. Princípio de paz, teria se tornado assunto de discórdia. Princípio de unidade para além das diferenças, a ela são atribuídos fins identitários.

A extrema direita, no entanto, de tradição anti-laica, sempre quer tomar a palavra para destilar seu veneno xenófobo. Ontem os judeus, os árabes. Hoje os muçulmanos. Não se pode dizer-se laico quando se condena orações de rua em torna das mesquitas, mas se apoia quando se trata da Igreja de Santa Rita.

Não é laico quando se faz de porta-voz dos discursos mais reacionários do Vaticano pedindo a eliminação do Planejamento Familiar.

Não, o Islã não tem uma natureza mais hermética à laicidade do que era o culto católico em 1905. A laicidade não pode se adaptar a uma religião, assim como nenhum crente pode reivindicar direitos especiais. A República é separada da religião, ela não organiza os cultos.

Nós, militantes seculares, para além das divergências de análise, apelamos à criação de uma frente comum em torno dos fundamentos da laicidade republicana, tal como definidos pela lei de 1905.

Ser laico é reconhecer que o Estado garanta ao mesmo tempo a liberdade de consciência – crente e não crente – e o livre exercício da religião. Ser laico é afirmar que o Estado não reconhece, não paga salários ou subsidia qualquer culto. Consequentemente, a República não pode decidir entre o culto mais ou menos respeitável: ela permanece indiferente, limitando-se a respeitar a ordem pública e as leis comuns.

Seus representantes eleitos devem manter a neutralidade em suas funções. A República não julga ninguém por suas supostas crenças ou afiliações. Ela concede à escola pública a nobre missão de instruir as crianças: é, portanto, que o Estado conceda os fundos necessários para suportar os desafios da escola de hoje.

Nós, militantes da causa laica, apelamos à maior vigilância contra toda tentativa de desviar o secularismo de seus objetivos. Neste aniversário da lei de 1905, convocamos o pleno respeito aso seus princípios fundadores. A laicidade organiza o espaço público e dá sentido à cidadania republicana que garante à democracia. Ela não é uma polícia do pensamento nem uma opção filosófica entre outros valores particulares.

A lei de 1905 é uma lei de liberdade que garante todas as outras liberdades. Deve, portanto, ser preservada.

Primeiros signatários

Giuseppe Aviges, vice-presidente da União Nacional Estudantil (UNL); Jean Baubérot, ex-titular da cátedra de História e sociologia da laicidad na Ecole Pratique des Hautes Etudes; Alain Barbier, secretário geral da UFR da FERC-CGT; Hervé Basire, secretário geral da FERC-CGT ; Thierry Baudet, presidente da MGEN; Christian Beauvais, delegado geral da federeção de Pas-deCalais e da união regional de Hauts-de-France da Liga da Educação; Nadia Bellaoui, Secretária geral da Liga da Educação; Hassan Benhsain, presidente da Federação Independente e Democrática Estudantil (FIDL) ; Daniel Bénichou, presidente da Association Le Chevalier de la Barre ; Roland Biache, deelgado geral da Solidariedade Secular; Jean-Marie Bonnemayre, presidente do Cnafal; Edith Boulanger, ccomissão “laicidade” do Movimento pela Paz; Edouard Brézin, presidente da União Racionalista, ex-presidente da Academia das Ciências; Marcel Caballero, presidente de honra do Instituto de Cooperação Social Internacional (Icosi), vice-presidente do Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre a Economia Pública, Social e Cooperativa (Ciriec); Monique Cabotte-Carillon, presidente do Cedec (Cristãos por uma Igreja Livre da Escola Confessional); Jean-Luc Cazaillon, diretor geral do Ceméa; Philippe Corcuff, conferencista de ciência política na IEP em Lyon; Daniel Callewaert, presidente fundador do círculo secular Maria-and-Gustave Dron (Tourcoing); Jacques Calvier, militante secular; Jean-Yves Cerfontaine, presidente do círculo secular Jean-Mace e ex-secretário nacional da FEN; Guy Cirla, presidente da Liga de Educação do Ariege; Charles Conte, conselheiro especial sobre laicidade na Liga de Educação; Guy Coq, administrador do Confrontation (Associação de Intelectuais Cristãos) e membro da OFC; Dominique Dattola, autor e roteirista humanista, cidadão do mundo; Claude Dejean, Presidente do círculo Condorcet de Ariege, vice-presidente da Liga de Educação, federação de Ariege; Abdoulaye Diarra, membro da direção nacional da União Nacional dos Estudantes da França (Unef); Jean-Michel Ducomte, presidente da Liga de Educação; Françoise Dumont, presidente da Liga dos Direitos Humanos; Michel Eliard, doutor em Letras, professor emérito nas universidades; Christian Eyschen, vice-presidente do Livre Pensamento; Philippe Forget, ensaísta; Judith Fouillard, secretária nacional da FSU; Anne-Marie Franchi, ex-vice-presidente da Liga de Educação e ex-secretário-geral da DDEN; Jean-Claude Frey, presidente de um grupamento de cooperativas interprofissionais; Mireille Fridman, militante secular de Toulouse; Gabriel Gaudy, secretário-geral do sindicato regional da Ile-de-France de FO, livre pensador; Jean-Yves Gallas, presidente do Comité de Paris do Movimento da Paz; Maurice Gelbard, pesquisador; Jacques Gelly, presidente da união regional das federações de trabalhadores seculares Auvergne-Rhône-Alpes da Liga de Educação; David Gozlan, secretário geral do Livre Pensamento; Anne-Marie Harster, vice-presidente da Solidariedade Laica; Pascal Joly, secretário geral do sindicato de Ile-de-France da CGT; Dadou Khel, presidente do grupo “diversidade/lalicidade” da Liga de Educação; Annie Lacroix-Riz, professor emérito de História Contemporânea, universidade Paris-VII; Pascal-Eric Lalmy, conselheiro municipal de Osny (95); Hélène Langevin-Joliot, presidente 2004-2012 da União Racionalista; Lilâ Le Bas, presidente da União Nacional dos Estudantes da França (Unef); Jo Le Lameur, presidente da Federação Francesa de Cremação; Polo Lemonnier, secretário nacional da FSU; Jacky Lesueur, sindicalista; Jean-Claude Mailly, sindicalista; Michel Miaille, professor honorário da Universidade de Montpellier, presidente da Liga de Educação do Hérault; Paul Markidès, vice-presidente da Associação Republicana de Ex-Combatentes; Roger Martelli, codiretor da revista Regards; Philippe Martinez, secretário geral da CGT; Jean-Luc Mélenchon, eurodeputado; Maurice Montet, militante pacifista; Pascal Nakache, advogado, membro do comitê central da Liga dos Direitos Humanos; Michel Naud, engenheiro, empresário, racionalista científico; Gauthier Ngumbu, presidente da Liga de Educação de Haute-Garonne; Françoise Olivier-Utard, militante secular; Rémy Pech, professor emérito e presidente honorário  da Universidade Jean-Jaurès de Toulouse; Jean-Claude Pecker, membro do Instituto, professor no Collège de France; Catherine Picard, ex-deputado; Jean-Louis Pétriat, presidente de honra do grupo GMF e da FNAC; Jean-Sébastien Pierre, presidente do Livre Pensamento; Bernard Quelquejeu, membro do Observatório Cristã da Laicidade, co-fundador do Grupo Internacional, Intercultural, Interconfessional (G3I); Jean-Michel Quillardet, Observatório Internacional da Laicidade Contra os Desvios da Comunidade Européia; JeanRobert Ragache, historiador e ex-Grão-Mestre do Grande Oriente da França; Hubert Raguin, sindicalista; Jean-Marc Raynaud, responsável pelas Edições Libertárias; Caroline Rebhi, copresidente do Movimento Francês para o Planejamento Familiar; Liliane Rehby, secretário nacional da Arac; Jean Riedinger, secretário do Observatório Cristão da Laicidade; Johannés Robyn, presidente da União dos Ateus – França; Patrice Rolland, professor de Direito Público; Joël Roman, presidente do Islam e Laicidade; Jean-Luc Romero, presidente da Associação para o Direito de Morrer com Dignidade; Pierre Roy, presidente da Federação Nacional Laica das Associações de Amigos dos Movimentos Pacifistas, Republicanos e Anticlericais; Frank Sammeth,presidente da Sociedade Histórica do Radicalismo; JeanMarc Schiappa, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos do Livre Pensamento; Benoît Schneckenburger, filósofo; Véronique Sehier, copresidente do Movimento Francês para o Planejamento Familiar; André Sirota, presidente da Associação Nacional de Ceméa; Patrick Staat, secretário geral da Arac; Benjamin Stora, historiador; Michèle Talfer, direção da União Racionalista; Dominique Thys, presidente da Solidariedade Laica; Bernard Toulemonde, inspetor geral honorário da Educação Nacional; Pierre Tournemire, vice presidente da Liga da Educação; Michel Tubiana, presidente de honra da Liga de Direitos Humanos; Michel Vovelle, historiador; Raphaël Vahé, presidente da Arac; Valentine Zuber, historiador e diretor de estudos na École Pratique des Hautes Etudes.

Para apoiar o apelo dos seculares, nós conclamamos a assinar massivamente.


* Em  9 de dezembro de 1905, depois de 25 anos de uma virulenta luta entre defensores da laicidade e religiosos, o Parlamento da França aprovou o projeto de iniciativa do deputado socialista Aristide Brianda, que finalmente separou a Igreja e o Estado.

Pour le respect de la laïcité. Informations Ouvrières, #431, Paris, 8 dez. 2016, p. 5. Tradução por Maurício Moura
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