Em 7 de julho de 2025, o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, anunciou a criação de um campo de confinamento em massa nas ruínas de Rafah, no sul da Faixa de Gaza ¹. Oficialmente designado como “cidade humanitária”, o projeto visa concentrar inicialmente 600 mil palestinos, mas com potencial expansão para milhões, em uma área cercada por barreiras militares e com restrição de movimentos ². O anúncio ocorre após a destruição de 75% das estruturas civis em Rafah por ofensivas israelenses, segundo dados da ONU ³. Este artigo examina como a iniciativa combina argumentos de segurança com controle populacional, violando princípios basilares do Direito Internacional Humanitário (DIH) e ocorrendo sob investigação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) por genocídio ⁴.

O campo

Localizado na fronteira com o Egito, o campo ocupará 42 km² onde 1,4 milhão de palestinos já viviam em condições precárias antes dos bombardeios recentes. Fontes do governo israelense confirmam a instalação de “barreiras de segurança perimetrais” (grades e muros) e controle militar sobre entradas e saídas ¹. O plano surge paralelamente ao avanço territorial israelense em Rafah: 70% do território urbano já foi ocupado por tropas, deslocando compulsoriamente 480 mil pessoas desde maio de 2025 ⁵. A capacidade inicial ignora a densidade demográfica pré-existente, criando riscos de superlotação extrema e dependência de sistemas biométricos para distribuição de ajuda humanitária ¹.

Reação internacional

Juristas da Anistia Internacional apontam violações ao Estatuto de Roma (art. 8º), que define deslocamento forçado como crime de guerra ⁴. O Conselho de Segurança da ONU emitiu declaração de “profunda preocupação” (08/07/2025), ressaltando incompatibilidade com a Quarta Convenção de Genebra ⁶. O TIJ, que em março de 2024 determinou a Israel “cessar atos genocidas” em Gaza, recebeu novo pedido de medidas cautelares da África do Sul em 5 de julho, citando o campo como “etapa final de limpeza étnica” ⁴. A Corte Penal Internacional mantém investigação ativa por crimes de guerra, com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, afirmando que todas as partes no conflito cometeram “violações claras do DIH” ⁶.

Estratégias Narrativas

A narrativa oficial emprega framing humanitário ao denominar o campo “cidade humanitária”, termo rejeitado pela ONU por “eufemizar confinamento” ¹. Paralelamente, observa-se estratégia de pinkwashing: em junho de 2025, Israel financiou paradas LGBTQIA+ em 12 capitais, vinculando-as a discursos sobre “proteção de minorias”, enquanto relatórios da BDS Movement documentam perseguição a palestinos queer ⁷. Think tanks como o Instituto de Assuntos Estratégicos de Jerusalém divulgam estudos minimizando danos civis, como após o ataque a Tal al-Sultan (maio/2025) que matou 45 deslocados, classificado como “erro operacional” ⁵.

Justificativas

O governo israelense justifica o campo como “medida temporária de desmilitarização” ². Ben-Gvir declarou que “evitará infiltração terrorista” ¹. Contudo, analistas do International Crisis Group rebatem: a proposta consolida ocupação permanente, já que 85% da população de Gaza são deslocados internos sem retorno viável ⁵. O especialista em DIH Marc Garlasco alerta: “campos com restrição de saída configuraram campos de concentração históricos, de Srebrenica a Rohingya” ⁴.

Contexto político

O plano ocorre durante crise política de Benjamin Netanyahu, processado em três casos de corrupção, incluindo o “Caso 4000”, que envolve US$ 500 milhões em favorecimentos a grupos de mídia ⁸. Em 29 de junho, o Tribunal de Jerusalém adiou seu julgamento após pressão de Donald Trump, que declarou: “Netanyahu é crucial para a guerra” ⁸. O deputado israelense Ofer Cassif afirma que o premiê busca “sobrevivência política através de escaladas militares” para desviar atenção de processos judiciais ⁹.

Netanyahu fortaleceu alianças com lideranças de extrema-direita: Javier Milei (Argentina) doou armas a Israel em abril de 2025 ¹⁰; Jair Bolsonaro visitou Netanyahu em 2024 declarando “apoio incondicional” ¹¹; Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo) aprovou lei antiterrorismo com assessoria israelense em junho de 2025 ¹². Este eixo, classificado como “neofascismo transnacional”, instrumentaliza o conflito para consolidar agendas autoritárias, mesmo com Milei enfrentando avaliação negativa de 41,4% na Argentina e Orbán confrontando protestos maciços na Hungria ^{13 14}.

Conclusão

Não se pode mais aceitar essa política de destruição física da população palestina.

O Estatuto de Roma classifica muito claramente o que é genocídio (Artigo 6º) e o que são crimes contra a humanidade (Artigo 7º) ¹⁵, e vários especialistas e organismos nacionais e internacionais já atestaram os crimes de Israel ^{16 17 18 19}. O atos desse Estado violam frontalmente o item 4 do Artigo 2º da Carta das Nações Unidas ²⁰.

A Constituição do Brasil, em seu Artigo 4º ²¹, e o Decreto 4.388 de 2002 ²² obrigam o Estado Brasileiro a agir. Só nos cabe exigir:

Lula, rompa imediatamente todas as relações diplomáticas, econômicas, acadêmicas e militares com o Estado de Israel por crime de genocídio!

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Notas e Referências

1. BEAUMONT, P. Israeli minister reveals plan to force population of Gaza into camp on ruins of Rafah. The Guardian. Londres: 7 jul. 2025. ↩︎ ↩︎ ↩︎ ↩︎ ↩︎
2. SOUSA, A. Ministro de Israel anuncia plano para confinamento de palestinos. BBC Brasil. São Paulo: 8 jul. 2025. ↩︎ ↩︎
3. Conselho de Segurança da ONU. L’offensive militaire israélienne à Rafah « aura lieu », assure Israël en dépit de l’objection de l’ONU et des membres du Conseil de sécurité. Nações Unidas. Nova Iorque: 8 jul. 2025. CS/15701. ↩︎
4. Corte Internacional de Justiça. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip. Haia: 28 mar. 2024. ↩︎ ↩︎ ↩︎ ↩︎
5. AL-MUGHRABI, N. Israel faz ofensiva no norte de Gaza e bombardeia Rafah sem avançar. CNN Brasil. 16 mai. 2025. ↩︎ ↩︎ ↩︎
6. Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Todas as partes na crise de Gaza sob suspeita de crimes de guerra, afirma chefe de Direitos Humanos da ONU. Genebra: 24 fev. 2024. ↩︎ ↩︎
7. Say no to Pinkwashing. BDS Movement. Ramallah: 2024. ↩︎
8. MENDES, C. Sob pressão de Trump, tribunal de Israel adia julgamento de Netanyahu. Veja. São Paulo: 30 jun. 2025. ↩︎ ↩︎
9. CASSIF, O. ‘Netanyahu busca sobrevivência política atacando o Irã’, afirma deputado israelense. Brasil de Fato. 16 jun. 2025. ↩︎
10. Governo Milei é ‘ruim’ ou ‘péssimo’ para 41,4% dos argentinos e ‘bom’ ou ‘ótimo’ para 37,6%. Carta Capital. 8 jul. 2025. ↩︎
11. COHEN, S. Trump e Netanyahu escancaram a sintonia sobre o futuro de Gaza: sem palestinos, que seriam reassentados em países vizinhos. G1. 8 jul. 2025. ↩︎
12. Eleições 2026: Lula lidera disputas contra Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro; veja os resultados. Carta Capital. 8 jul. 2025. ↩︎
13. MARTINS, Catarina. Hungria 2025: autoritarismo, corrupção e impunidade. Esquerda.net. 8 jul. 2025. ↩︎
14. Neofascismo e Israel: colonialismo, militarização e a nova extrema-direita. Livre Pensamento. 14 jun. 2025. ↩︎
15. CORTE PENAL INTERNACIONAL. Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. Edição consolidada com emendas até maio de 2024. Haia: ICC, 2024. ↩︎
16. AGENCE FRANCE-PRESSE. Anistia Internacional acusa Israel de cometer um “genocídio ao vivo” em Gaza. Carta Capital, São Paulo, 28 abr. 2025. ↩︎
17. BOND, Letycia. Pesquisadores acusam Israel de genocídio em tempo real na Palestina. Agência Brasil, São Paulo, 18 maio 2025. ↩︎
18. LEÓN, Lucas Pordeus. Relatora da ONU diz que Israel comete genocídio na Faixa de Gaza. Agência Brasil, Brasília, 25 mar. 2024. ↩︎
19. FOLHA DE S.PAULO. Conselho de Direitos Humanos diz que há genocídio em Gaza e pede fim de relações com Israel. Folha de S.Paulo, São Paulo, 6 jun. 2025. ↩︎
20. NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. São Francisco, 1945. ↩︎
21. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2024. Art. 4º. ↩︎
22. BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 set. 2002. ↩︎