A história da laicidade é a história da luta pela democracia, inclusive para assegurar o direito religioso. No Brasil a separação entre o Estado e a religião teve origem na república.

Acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) número 99 de 2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que dá a organizações religiosas nacionais o poder de contestar a constitucionalidade de leis perante o Supremo Tribunal Federal (através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIn).

Ao dar às organizações religiosas o estatuto de entes políticos institucionais, a PEC iguala organizações religiosas às instituições da república e ameaça trazer conflitos de valores religiosos para dentro do Estado.

O risco da regulação religiosa do Estado é a imposição dos preceitos religiosos sobre valores científicos e jurídicos da sociedade, criando-se situações arbitrárias até mesmo sobre outras religiões diferentes daquela professada como oficial.

Consideramos que a tramitação da PEC 99/2011 coloca em risco a separação entre estado e religião no Brasil, uma conquista republicana que vem sendo ameaçada de forma contundente nos últimos anos.

Por isso, resolvemos convocar os livres pensadores, os defensores da democracia e da república, os jovens e os defensores da liberdade religiosa a estarem conosco para discutir como lutar contra a aprovação da PEC 99/11. A reunião será no dia 20 de abril, um sábado, às 10 horas da manhã, na sala 404 do edifício D. Pedro II da UFPR (Rua Dr. Faivre, 405). Contamos com sua presença.

Assinam:

• Ana Lucia Canetti – psicóloga
• Maurício Moura – editor do blog Livre Pensamento
• Paulo Roberto Cequinel – editor do blog Ornitorrinco