Jacques Lafouge é escritor, advogado, vice-presidente da Federação Nacional do Livre Pensamento (França), membro dirigente da União Internacional Humanista e Ética e membro fundador da Associação Internacional do Livre Pensamento.

Neste texto, de 2012, Lafouge analisa a situação da separação entre o Estado e as igrejas na França na atualidade, começando por fazer um breve histórico da laicidade naquele país.

Leia também: A Comuna de Paris e a laicidade do Estado.

Situação atual da laicidade na França

Jacques Lafouge

A separação entre as religiões e o Estado na França têm sido tema de vários comentários fora da França. Alguns estrangeiros consideram este como um modelo a ser adotado enquanto outros rejeitam-no firmemente. Tos veem esse assunto de acordo com seus próprios interesses ou dos interesses de seu local, mas poucos realmente sabem a situação da laicidade em nosso país.

É diferente na França? Eu não tenho muita certeza.

O secularismo, que não tem sido muito – ou mal – debatido, está de volta na agenda, principalmente por conta dos esforços do Livre Pensamento.

Neste período pré-eleitoral, todos os candidatos estão falando sobre secularismo. Este é o nosso secularismo, o que nós defendemos? Ou é uma visão que resta deles e que parece com um anti-secularismo ou algum tipo de secularismo modificado?

Sem se preocupar em escrever a História da laicidade na França, vamos nos lembrar de que tem sido uma longa luta.

Durante o Iluminismo, a ideia é reafirmar que o Estado, que ainda não era uma república, pode dirigir os cidadãos sem a assistência das religiões.

Por exemplo: Diderot sobre o poder da religião, na sua carta para o rei ou a respeito de uma sociedade livre; Voltaire  sobre a intolerância religiosa; Condorcet e a Enciclopédia no progresso do conhecimento e a educação pública separada das religiões; D’Holbach sobre o ateísmo; e Kant Rousseau, Choderlos de Laclau e mesmo Fenelon…

Quando a Revolução estourou, já em 26 de agosto de 1789, o artigo 10º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava: “Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei”.

Esta declaração foi seguida pela primeira separação em 1795, o que não durou muito tempo.

Quase um século depois, a Comuna de Paris decretou a separação em 3 de abril de 1871. Mas a Comuna de Paris durou apenas dois meses.

Portanto, em 9 de Dezembro de 1905, a Terceira República implementou a separação entre as religiões e o Estado.

Três artigos desta lei são fundamentais e têm sido postos em questão regularmente:

• Artigo 2 º: “A República não reconhece o pagamento de salários ou o subsídio de qualquer culto”
• Artigo 27º: em manifestações religiosas externas
• Artigo 35º: sobre a resistência do Clero contra a implementação de leis

Agora, desde 1905, a reação clerical não parou para tentar reduzir o escopo da lei e essas tentativas têm sido muitas vezes bem sucedidas.

Este é um ataque coordenado e cuidadosamente concebido visando um alvo principal, bem como alguns alvos secundários.

O alvo principal é a educação.

Desde que a Lei Falloux (1850), a Igreja Católica tem tentado continuamente assumir o controle do sistema de educação, que é necessário para perpetuar a sua educação religiosa e sua influência na sociedade. Nesse esforço, a Igreja tem aproveitado a cumplicidade objetiva do Estado.

Depois que ganhou o direito de manter um sistema de educação religioso – que nunca havia sido contestada a sério – a Igreja tem desbastado grande parte do que parecia ser o monopólio do Estado.

Vamos lembrar os seguintes pontos: lições sobre “fatos religiosos”, que tomaram o lugar das lições de ética; a criação de cadeiras de teologia fora dos departamentos em que a Concordata napoleônica é aplicada; a formação religiosa dos imãs na Universidade Católica de Lille; a universidade alegar que está sendo usurpada, o que não impede a entrega de diplomas universitários por essas “universidades livres” mesmo que a entrega de diplomas de ensino superior seja uma prerrogativa legal do Estado; locais de culto disponibilizados para concursos públicos sem retirar os crucifixos e outros sinais religiosos; apoio financeiro das escolas privadas com fundos municipais previamente destinados para a educação pública; a lei Guermeur concedeu os mesmos benefícios e a mesma carreira para os mestres do setor privado como para aqueles do setor público de educação e, eventualmente, todos os despesas das escolas católicas foram pagos pelo Estado; tudo o que foi concluído pela Lei Carle que se destina a garantir “o financiamento de paridade” entre as escolas primárias públicas e escolas primárias privadas “associadas” e a generalização das capelanias.

Uma menção especial deve ser feita à Lei Debré, que a Federação Nacional do Livre Pensamento tem repetidamente solicitado a revogação. Na verdade, a concessão do status de serviço público educacional à educação religiosa privada equivale a colocar a educação pública em concorrência com o ensino privado, já que ambos os sistemas são colocados em pé de igualdade no que concerne ao financiamento por parte do Estado e dos municípios. O baixo financiamento da educação pública não tem outra explicação. Sem dúvida, se os subsídios destinados à educação fossem destinados à educação pública, exclusivamente, o financiamento iria coincidir com as necessidades.

Vamos manter em mente que a maior parte dos impostos destinados à educação e à formação de aprendizes e de formação profissional, que é recolhido pelas Câmaras de Comércio e gerida livremente por eles, vai para o setor privado.

Na verdade, tudo é feito como se a privatização final da educação já estivesse prevista.

Além disso, os objetivos secundários ajudam e fortalecem reivindicações anti-seculares. Tratam-se de ataques em diferentes áreas, tais como tentativas de restabelecer as procissões públicas ou pedidos de subsídios para construir ou manter os locais de culto e serviços de capelania.

Quanto capelania, o Circulaire Guéant de 2011, prevê que as religiões devem ser associados à gestão dos hospitais públicos, transformando capelães em servidores públicos para auxiliar a equipe de cuidados de saúde: “Através de sua dimensão ética, a assistência do capelão é enriquecedora para todos e o capelão ilumina a equipe de cuidados de saúde, se necessário”. Como se eles precisassem de um capelão.

Para o registro, o estado da Concordata nos departamentos da Alsácia e Mosela deve ser mencionado, pois ninguém está exigindo a sua revogação, muito pelo contrário, plataformas eleitorais estão considerando a extensão deste estado para outras religiões que estavam ausentes nesses territórios quando a Concordata napoleônica foi assinada.

Além dessas tentativas de pôr em causa a separação das Igrejas e do Estado, os tribunais que lidam com o direito civil, em particular o Conselho de Estado da República, proferem decisões que fazem as disposições da lei de 1905 menos rigorosas e defendem uma adaptação no estilo do Canadá.

Essas violações da Lei de 1905 incentivam outras religiões em suas demandas para as disposições relativas ao seu próprio culto, inclusive impondo-as para outros grupos.

Apenas para o registro, vamos mencionar o horário de funcionamento diferente para homens e mulheres em piscinas, a demanda das mulheres para serem consultadas por médicos do sexo feminino, a exclusão de carne suína nas refeições escolares, a procura de locais religiosos separados para enterro em cemitérios municipais, o que é explicitamente condenado pela lei.

É bastante óbvio que, enquanto as cortes não mais decidirem sistematicamente contra as múltiplas violações da separação e as autoridades públicas fecharem seus olhos, o secularismo estará em perigo na França.

Esta tendência – que começou há alguns anos atrás – encontrou um grande aliado à medida em que o livro de M. Sarkozy, “A República, as religiões, a esperança”, teria marcado abertamente o fim da laicidade na França, se um grande número de pessoas, incluindo particularmente a Federação Nacional do Livre Pensamento, não tivessem protestado firmemente.

E  nada ainda está ganho.

Quando está escrito que as religiões devem ter uma posição “dentro” da República e que “o pensamento religioso e a prática religiosa podem ajudar a apaziguar e regular uma sociedade livre” e que o “batismo republicano não pode estar no mesmo plano que o batismo religioso” e que é necessário “construir sinagogas, igrejas e mesquitas em áreas suburbanas”, que ” abertura de lugares de culto em grandes áreas urbanas é tão importante como a abertura de ginásios…” e que “o pagamento de salários é necessário a ministros religiosos”, não é surpresa quando os adversários do secularismo têm razões para agir para pôr fim a ele.

Considerando que, durante as campanhas eleitorais está na moda ser um defensor do secularismo, essas boas intenções não vão além da liberdade de consciência. Quando a sugestão é feita para introduzir o conceito de laicidade na Constituição, é esse tipo de liberdade que está em jogo. Mas ninguém se propôs a escrever: “A República não reconhece o salário ou subsidia qualquer culto”.

É deste ponto de vista que a ação da FNLP vai se intensificar nos próximos meses e anos.

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